Endereço
Rua José Batista dos Santos, 1679 - Cidade Industrial - Curitiba/PR
E-mail
AGS Geral
AGS WhatsApp

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

ONG de proteção animal vence disputa contra BRF, maior produtora de carne suína no Brasil

Sentença equiparou pedido de liminar da BRF a tentativa de censura e ressaltou que a própria empresa, durante o processo, confirmou o uso das práticas citadas em campanha da ONG Sinergia Animal

Autor: Jéssica AmaralFonte: A Autora

Em uma vitória emblemática pela liberdade de expressão e pelos direitos dos animais, a ONG internacional Sinergia Animal venceu em primeira instância um processo movido pela BRF, a maior produtora de carne suína no Brasil e dona das marcas Sadia e Perdigão.

Após quase dois anos de disputa judicial, a sentença não apenas garante o direito da ONG de fazer campanhas e se manifestar sobre o sofrimento de porcos na cadeia de produção da BRF, como destaca que o mero cumprimento da legislação não isenta a empresa de críticas referentes ao bem-estar animal.

“Esta é uma vitória significativa para o movimento de proteção animal no Brasil e em defesa da liberdade de expressão", afirma Carolina Galvani, diretora executiva da Sinergia Animal. "A decisão reforça o direito da sociedade civil em cobrar e responsabilizar as grandes empresas, especialmente quando elas impactam a vida e o bem-estar dos animais. Esperamos que esse resultado incentive práticas mais transparentes dentro da indústria e uma busca contínua por condições que causem menos sofrimento para os milhões de animais mantidos nessas fazendas".

O processo está centrado na campanha da Sinergia Animal que expõe práticas controversas na produção da BRF, como o corte de rabos de leitões sem anestesia, o confinamento de porcas grávidas em gaiolas de gestação individuais e o uso de antibióticos em animais saudáveis. Em uma petição online, que conta com mais de 90 mil assinaturas, a Sinergia Animal pede para que a dona da Sadia e da Perdigão assuma políticas de bem-estar animal mais contundentes.

A campanha teve início em agosto de 2020. A BRF entrou com uma ação com pedido de liminar na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2021, 11 dias após a Sinergia Animal colocar anúncios em bancas de jornais que faziam um trocadilho substituindo o “S de Sadia” por “S de sofrimento animal” — alegando que a campanha era “difamatória” e “caluniosa”.

Entre outras demandas, a multinacional pedia uma indenização de 100 mil reais por danos morais e buscava impedir a veiculação da campanha e qualquer menção, denúncia ou comentário público da ONG sobre a BRF e seus produtos — em meios físicos de divulgação e na internet.

A sentença, publicada em junho deste ano e liberada recentemente, decidiu a favor da Sinergia Animal, apontando que as informações da campanha são verdadeiras, que suas estratégias estão dentro da lei e classificando a pretensão da BRF de limitar a atuação da ONG como “evidentemente descabida, pois seu acolhimento implicaria verdadeira censura, que não pode ser admitida”.

A decisão ressalta ainda que a própria BRF apresentou documentos, durante o processo, que confirmam o emprego das práticas questionadas pela Sinergia Animal — determinando, portanto, que os apontamentos da organização internacional não são inverídicos, nem exagero.

“O cumprimento da legislação [relativa à] espécie, por si só, não basta para isentar a [BRF] de críticas da ONG ou de qualquer outra pessoa que entenda que seus métodos não são suficientes para garantir o bem-estar dos animais”, aponta a decisão judicial.

Segundo a sentença, a cessão e remoção da campanha ainda subtrairia da sociedade a possibilidade de debater o bem-estar animal, assunto de interesse público e que conta com proteção constitucional. “Não se pode impedir que a [organização] busque a ampliação e melhora das regras e práticas relativas ao manejo dos animais”, concluiu.

Empresa faz melhorias, mas recorre de decisão judicial

Desde o lançamento da campanha da Sinergia Animal, a BRF fez mudanças em suas políticas que vão ao encontro dos pedidos da ONG, como o fim do uso parcial de gaiolas de gestação em novos investimentos e do uso indiscriminado de antibióticos em todas suas operações. No entanto, em junho deste ano, a empresa também decidiu entrar com recurso de revisão de sentença e continua pedindo que a atual campanha de mobilização pública da ONG seja cessada.

“Infelizmente, vemos que a empresa segue empenhada em parar uma campanha legítima ao invés de anunciar o fim de mutilações sem anestesia, que é o último pedido pendente da campanha”, diz Galvani. “Não vamos nos calar. Vamos continuar lutando pelo nosso direito de liberdade de expressão e pelo fim de práticas que causam imenso sofrimento animal”.

Sobre a Sinergia Animal

A Sinergia Animal é uma organização internacional que trabalha em países do Sul Global para diminuir o sofrimento dos animais na indústria alimentícia e promover uma alimentação mais compassiva. A ONG é reconhecida como uma das mais eficientes do mundo pela renomada instituição Animal Charity Evaluators (ACE).